A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
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Cartilha Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Neste material, você encontrará a lei explicada no formato de perguntas e respostas.
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